tag:blogger.com,1999:blog-39261350780694989622024-03-12T21:20:52.651-03:00Pedro VonoPedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.comBlogger14125tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-86785174180038115822011-10-20T14:27:00.000-02:002011-10-20T14:27:22.584-02:00Apresentação Orquestra de Câmara SESI Minas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhkuoFtLhnZgg3GpbvJ9up_rj6aQuSQSQIE4RGy8BuZ2AEdX4l34xIZlMUD_MDhR3TRTNzkiRgAYkPrxYbk5n3ZHh6ZtFogY_MFL5Z3SZnNoD-2aRmJaJcNgmfrDOHpeEXUUgQ5z97Mmw/s1600/orquestra.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhkuoFtLhnZgg3GpbvJ9up_rj6aQuSQSQIE4RGy8BuZ2AEdX4l34xIZlMUD_MDhR3TRTNzkiRgAYkPrxYbk5n3ZHh6ZtFogY_MFL5Z3SZnNoD-2aRmJaJcNgmfrDOHpeEXUUgQ5z97Mmw/s320/orquestra.jpg" width="225" /></a></div>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-237570077129083662011-01-19T18:22:00.000-02:002011-01-19T18:22:04.119-02:00Pedra Fundamental ETE FMC 1959<iframe width="425" height="344" src="http://www.youtube.com/embed/GRtnFK8NGQI?fs=1" frameborder="0"></iframe>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-61867982886708391092010-05-03T12:40:00.000-03:002010-05-03T12:40:52.505-03:00Artigo em versão completa - "A Transmissão do cargo de Presidente da República: Impedimento ou Vacância?"<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial;">A TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA: <o:p></o:p></span></b></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span style="font-family: Arial;">Impedimento ou Vacância?<o:p></o:p></span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><br />
</div><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><span style="font-family: Arial;">Por: <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Pedro Alberto Vono Soares</b>, <o:p></o:p></span></div><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><span style="font-family: Arial;">Advogado formado pela PUC Minas.<o:p></o:p></span></div><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: Arial;">Há alguns anos, jornalistas e Cientistas Políticos têm abordado o tema em questão, de forma recorrente. Contudo, não lhe é dado o viés jurídico necessário à elucidação do assunto.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: Arial;">Como sabemos, o Estado Brasileiro adota a forma republicana, com o sistema presidencialista de governo. Nele o Chefe de Estado é simultaneamente Chefe de Governo, não existindo, portanto, dualidade no Poder Executivo. A chefia do Poder Executivo é unipessoal. O Presidente da República, no exercício da Chefia de Estado, conduz e orienta a política internacional do Brasil, bem como representa o Estado nas Relações Internacionais, previstas no artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal. Cabe ao Presidente da República o exercício de ambas as Chefias, as de Estado e de Governo, pois elas são indissociáveis no sistema republicano presidencialista de Governo. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: Arial;">A transmissão do cargo de Presidente da República ocorre de acordo com o que determina a Constituição Federal, em seu artigo 79, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">in verbis</i>: “Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, o Vice-Presidente”.<a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[1]</span></span></span></span></a> Por impedimento ao exercício da Presidência, pode-se atribuir o afastamento voluntário do Presidente da República, quando ele se licencia, e involuntariamente, por enfermidade grave e férias. Por vacância, entende-se: morte; renúncia; incapacidade absoluta (jurídica); pela ausência do País por mais de quinze dias, sem permissão do Congresso; pela decisão que condenar o Presidente da República nos processos por crime comum ou de responsabilidade e por não ter assumido o cargo dentro de dez dias da data fixada, salvo força maior. Entretanto, tem-se notado que, quando das viagens do Presidente da República ao exterior, promove-se costumeiramente no Brasil, a transmissão do cargo ao Vice-Presidente da República. Analogamente, tal costume parece remontar aos tempos do Segundo Império, quando o Imperador D. Pedro II, no gozo de férias e empreendendo suas viagens particulares, de cunho cultural, ao exterior, transmitia o governo à Regente do trono, sua filha e herdeira, Princesa Isabel de Orléans e Bragança. Um detalhe cumpre ser observado: nas férias, o Imperador viajava como particular, às suas próprias expensas, sob o nome de Dom Pedro de Alcântara e não na condição de Imperador. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: Arial;">Com a proclamação da República, em 1889, os governos republicanos presidencialistas que têm se sucedido, continuaram mantendo o costume da transmissão de cargo ao Vice-Presidente, só que nas viagens a serviço feitas ao exterior pelo Presidente da República, sem a observância de que estas são realizadas na ausência de impedimento.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: Arial;">Verificando-se as circunstâncias ocorridas em tal transmissão, em nossos dias, bem como os atos daí decorrentes, surgem indagações sobre o fundamento legal dessa prática, uma vez que acontece com base costumeira, transferindo-se apenas as competências internas da Presidência, ou seja, viaja o Presidente como Chefe de Estado e fica o Vice-Presidente como Chefe de Governo. Contudo, a lei constitucional brasileira não prevê tal separação.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: Arial;">A Jornalista e Cientista Política Lúcia Hippolito assevera: <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 106.2pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 10.0pt;">“Durante a República Velha (1889-1930), presidentes da república viajavam de navio. Eram viagens demoradíssimas, as comunicações eram muito precárias, e o presidente ficava vários dias sem contato com o Brasil. Por isso, o presidente brasileiro passava o cargo ao vice-presidente [...]. Atualmente, quando basta possuir um telefone celular para se manter contato com o mundo inteiro, através de Internet, essa transmissão de cargo não faz mais o menor sentido”. <a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[2]</span></span></span></span></a><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.8pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: Arial;">Dessa forma, a validade dos atos praticados pelo Presidente da República no exterior reveste-se de grande importância, pois o Presidente da República que viaja ao exterior, tendo transmitido o cargo ao Vice-Presidente, sem estar impedido, se apresenta ao Chefe de Estado que o recebe investido de qual autoridade? Uma vez o Presidente ter transmitido o cargo, todos os atos por ele praticados no exterior carecem de legalidade, por não estar mais o mesmo investido no cargo, não possuindo, conseqüentemente, legítima capacidade para agir em nome do Estado. No caso em questão, os atos praticados pelo representante legal sem legitimação não serão atribuídos ao próprio Estado, como o seriam no caso de não proceder-se à transmissão.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Vimos que, no sistema republicano presidencialista de Governo, ao Presidente, sendo simultaneamente o Chefe de Estado e Chefe de Governo, incumbe a representação externa do Estado, na condução de sua política internacional, como Chefe de Estado e, como Chefe de Governo, a condução da política interna. Seria, então, possível transmitir somente a Chefia de Governo ao Vice-Presidente e viajar como Chefe de Estado? É certo que não, pois o modelo presidencialista americano adotado pelo Brasil consagra a unipessoalidade no exercício de ambas as chefias. Caso contrário ficaria descaracterizado o sistema republicano presidencialista. Sobre isso, José Francisco Rezek complementa: <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 106.2pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 10.0pt;">“Chefes de Estado e de Governo. A voz externa do Estado é, por excelência, a voz de seu chefe. Certo que a condução efetiva da política exterior somente lhe incumbe, em regra, nas repúblicas presidencialistas, onde ─ a exemplo do modelo monárquico clássico ─ a chefia do Estado e a do governo se confundem na autoridade de uma única pessoa”. <a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[3]</span></span></span></span></a><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 106.2pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial;">Por conseguinte, no tocante às prerrogativas e imunidades do Chefe de Estado, o Presidente da República, ao viajar a país estrangeiro, em visita oficial, no exercício da chefia de Estado, goza de certas prerrogativas e imunidades. Por prerrogativas e imunidades entende-se: inviolabilidade de sua pessoa, da residência temporária no país visitado, sua família e comitiva (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">comitas gentium</i>); liberdade absoluta de comunicar-se com seu Estado, inclusive usando códigos secretos, através de malas diplomáticas especiais; imunidade de jurisdição, civil e penal e imunidade fiscal. Estaria, então, o Presidente que viaja, tendo transmitido o cargo ao Vice-Presidente da República, amparado legalmente por tais prerrogativas e imunidades? O Presidente que viaja, tendo transmitido o cargo ao Vice-Presidente, não se encontra legalmente amparado por tais prerrogativas e imunidades, sendo o Vice-Presidente detentor de tais prerrogativas e imunidades, uma vez ter recebido o cargo. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Nesse diapasão, o<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"> </b>Presidente da República, tendo transferido o cargo ao Vice-Presidente, ao viajar em compromissos oficiais, na aeronave presidencial, às expensas do erário público, levando inclusive comitiva, poderia praticar atos em nome do Estado, sem que esteja no exercício pleno do cargo? Entende-se a viagem não estar revestida de caráter oficial, pois o Presidente que não está no exercício do cargo não pode utilizar a aeronave da Força Aérea, nem realizar despesas decorrentes da viagem e de sua comitiva, com ônus para o Tesouro Nacional. Transmitido o cargo ao Vice-Presidente, não preside mais. Ainda mais, caso o Chefe de Estado estrangeiro vier a tomar conhecimento que o Presidente viajante não está no exercício da Presidência, o que poderia acontecer? O Chefe de Estado estrangeiro poderá não receber o Presidente viajante para compromissos oficiais, mas, sim, como particular, não podendo este, portanto, praticar quaisquer atos em nome do Estado, pois a viagem não se reveste de caráter oficial. No entanto, isto não tem ocorrido meramente pela prática da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">comitas gentium</i>, ou seja, a cortesia internacional. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial;">Lauro Jardim, em artigo na Revista Veja de 22.10.2008, sob o título: “Quase um ano como Presidente”, diz: <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 106.2pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 10.0pt;">“Com mais uma semana de interinidade, fruto da viagem de Lula à Índia e à África, o vice José Alencar completou na sexta-feira passada 325 dias como presidente da República. Praticamente onze meses – um recorde. Mais tempo do que vários presidentes de fato. Jânio Quadros, o primeiro exemplo que vem à mente, ficou 207 dias na Presidência. Delfim Moreira, que era vice e assumiu por causa da doença de Rodrigues Alves em 1918, presidiu o país por 255. Um vice no poder – Alencar: nos quase seis anos de Lula, ele ficou onze meses presidente”. <a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftn4" name="_ftnref4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[4]</span></span></span></span></a><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial;">É importante salientar que não existem quaisquer atribuições conferidas por lei complementar ao Vice-Presidente, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 79 da Constituição Federal, ao dizer: “O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais” <a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftn5" name="_ftnref5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[5]</span></span></span></span></a> ; auxiliar o presidente não significa substituir ou suceder, além do mais, a transmissão do cargo não pode ser missão especial.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial;">Com o propósito de demonstrar o que tem acontecido, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, quando do caos aéreo e da greve dos controladores de tráfego aéreo, em 2007, deu ordens, por telefone, diretamente ao Comandante da Força Aérea (Aeronáutica), estando em viagem oficial aos Estados Unidos da América, tendo transferido o cargo de Presidente ao Vice. Muito oportuno seria lembrar aqui a crônica do jornalista Roberto Pompeu de Toledo, em sua página na Revista Veja, do dia 11.04.2007, sob o título “<span class="revistastitulo1"><span style="font-family: Arial; font-weight: normal; mso-ansi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-weight: bold;">A crise e o ministro que finge sê-lo</span></span><span class="revistastitulo1"><span style="font-family: Arial; mso-ansi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">”,</span></span> cujo fragmento é transcrito aqui: <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 106.2pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 10.0pt;">“<span class="revistascorpo1"><span style="font-family: Arial; mso-ansi-font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O presidente Lula deu, a bordo do avião a caminho dos Estados Unidos, a ordem de negociar com os controladores de vôo, em vez de prendê-los. Pergunta-se: mas ele não tinha, ao deixar o país, passado a Presidência ao vice José Alencar? Se a havia passado, não presidia mais. Que autoridade possuía, então, para dar a ordem? Aliás, se passara a Presidência ao vice, com que autoridade se apresentou ao presidente Bush, em Washington? O presidente era o que ficara no Brasil. Aquele que chegava aos EUA, uma vez destituído da faixa presidencial, era um cidadão comum. Até se poderia concluir que, ao arvorar-se em presidente, não passava, à letra fria da lei, de um impostor. A menos que se admita a possibilidade legal de duas pessoas exercerem a Presidência, o que é uma excrescência ainda maior do que o país deixar-se representar no exterior por um impostor. O.k., este arrazoado tem conseqüência prática zero. Mas mostra a comédia que é a cerimônia tupiniquim de passagem do cargo quando o presidente viaja”. </span></span><a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftn6" name="_ftnref6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[6]</span></span></span></span></a><span class="revistascorpo1"><span style="font-family: Arial; mso-ansi-font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"> <o:p></o:p></span></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial;">Não obstante, Lúcia Hippolito diz: <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 106.2pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 10.0pt;">“Poucas coisas são tão jecas e inúteis quanto a figura patética de um vice-presidente perfilado ao pé da escada de um avião, para se despedir de um presidente que, às vezes, passa apenas 24 horas fora do país. E ainda pior: o vice, brincando de presidente, assina uns projetos nada urgentes, visita o torrão natal – inesquecível, durante o governo Sarney, a excursão de Paes de Andrade a Mombaça. E é só. Os Estados Unidos, matriz do presidencialismo, o presidente jamais passa o cargo quando viaja. Continua governando mesmo a bordo do avião presidencial. Nada acontece, a não ser o aumento da vigilância do Serviço Secreto sobre o vice, que fica quieto no seucanto. O vice-presidente americano só assume em caso de morte ou renúncia do titular. Já no Brasil, deve constar de algum livro de recordes a figura folclórica de Ranieri Mazzili (PSD-SP), presidente da Câmara (1958-64), que assumiu 16 vezes a presidência da República. Já que o Aerolula é moderníssimo, equipado com os mais avançados instrumentos de navegação e comunicação, por que o presidente Lula não pode continuar governando a bordo? Nesta semana, chegamos ao cúmulo da perversidade. O presidente Lula vai passar dois dias no exterior, e o vice-presidente José Alencar é obrigado a assumir o cargo. Perverso, porque José Alencar está internado num hospital, lutando bravamente contra um câncer complicado. Como não pode, ele também, sair do território nacional, terá que assumir a presidência da República e despachar dentro do quarto do hospital. Está mais do que na hora de o Brasil abandonar a era da presidência a vapor e ingressar de vez no século XXI”. <a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftn7" name="_ftnref7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[7]</span></span></span></span></a><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial;">Com base no que se demonstrou, verifica-se que a transmissão do cargo de Presidente da República tem sido calcada em dispositivo inexistente na Constituição Federal, pois esta, em seu artigo 79, prevê somente duas hipóteses para o caso de transmissão: substituição do Presidente, no caso de impedimento, e sucessão, no caso de vaga, pelo Vice-Presidente, sendo, portanto, a viagem ao exterior motivo que não enseja a transmissão do cargo. Tem surgido um impasse constitucional, uma vez ser possível que dois Presidentes estejam, sumultaneamente, no exercício do cargo; o Presidente que viaja, praticando atos no exterior e, o Vice-Presidente, praticando atos no Brasil. Além disso, deve ser levado em consideração os excessivos dias em que o Vice-Presidente fica no exercício do cargo, como se pôde demonstrar anteriormente, dando margem, inclusive, a extravagâncias no comportamento do Presidente em exercício, como o já citado episódio da viagem a Mombaça, no Ceará.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial;">Dessa maneira, deve-se buscar a solução para o ato político da transmissão, praticado ao arrepio da lei magna e admitido pela despreparada classe política, a quem caberia zelar pelo fiel cumprimento do ordenamento jurídico nacional, pois o vácuo jurídico cria costume e um Estado não pode ser regido por normas costumeiras, que se sobrepõem às constitucionais. <span style="color: black;">A expressão de Cícero se aplicaria bem ao caso: “O<em><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;"> tempora! O mores!”.</span></em><o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div style="mso-element: footnote-list;"><br clear="all" /> <hr align="left" size="1" width="33%" /> <div id="ftn1" style="mso-element: footnote;"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">[1]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> BRASIL. Constituição (1988). </span><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Constituição da República Federativa do Brasil. </span></b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Vade Mecum Universitário. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.<o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoFootnoteText"><br />
</div></div><div id="ftn2"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">[2]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> HIPPOLITO, Lúcia.</span><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> Na velha República, as viagens do Presidente</span></b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">. Blog Prosa e Política. Disponível em: <http://pep-home.blogspot.com/2008/01/na-velha-repblica-as-viagens-do.html>. Acesso em: 02 de ago. 2008.<o:p></o:p></http://pep-home.blogspot.com/2008/01/na-velha-repblica-as-viagens-do.html></span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div></div><div id="ftn3"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">[3]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> REZEK, J. F. </span><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Direito Internacional Público</span></b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">: curso elementar. 10ª ed., 3ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2007.<o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoFootnoteText"><br />
</div></div><div id="ftn4"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">[4]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> JARDIM, Lauro. Quase um ano como presidente. </span><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Veja</span></b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">, ed. 2083, ano 41, n° 43. São Paulo, 22.10.2008.<o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div></div><div id="ftn5"> <div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">[5]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> BRASIL. Constituição (1988). </span><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Constituição da República Federativa do Brasil. </span></b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Vade Mecum Universitário. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.<o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoFootnoteText"><br />
</div></div><div id="ftn6"> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">[6]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> TOLEDO, Roberto Pompeu de. </span><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">A crise e o ministro que finge sê-lo</span></b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">. </span><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Veja</span></b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">, São Paulo, abril 2007. Disponível em: <http://www.veja.abril.com.br/110407/pompeu.shtml>. Acesso em 23 ago. 2007.<o:p></o:p></http://www.veja.abril.com.br/110407/pompeu.shtml></span></span></div></div><div id="ftn7" style="mso-element: footnote;"> <div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents%20and%20Settings/Pedro%20Vono/Meus%20documentos/Direito/Artigos%20Publicados/Artigo%20-%20Pedro%20Alberto%20Vono%20Soares%20(Vers%C3%A3o%20completa%20e%20oficial).doc#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">[7]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"> HIPPOLITO, Lúcia. </span><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">Presidência a vapor</span></b><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">. CBN, Blog Lucia Hippolito. Disponível em: <</span><a href="http://www.luciahippolito.globolog.com.br/archive_2008_01_21_24.html"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">http://www.luciahippolito.globolog.com.br/archive_2008_01_21_24.html</span></a><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">>. Acesso em: 03 de nov. 2008.</span><o:p></o:p></span></div></div></div>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-5953227802530661882010-05-03T12:24:00.002-03:002010-05-03T12:27:48.040-03:00Jornal Estado de Minas, Suplemento Direito & Justiça<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-7THbNzP-3FF09hdEKZK-9Ar0T5U2vTZupQgYuN1YUFgDPbQ93wSn5d25eCelGWoMG21LNt1h8QegL-0P3Na46mPB-lNDh8hbOtijFB2RYLHKTvLsCXA5sZBGy81PDaitVXC8g5bpGlo/s1600/Artigo+-+Suplemento+Direito+e+Justi%C3%A7a.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-7THbNzP-3FF09hdEKZK-9Ar0T5U2vTZupQgYuN1YUFgDPbQ93wSn5d25eCelGWoMG21LNt1h8QegL-0P3Na46mPB-lNDh8hbOtijFB2RYLHKTvLsCXA5sZBGy81PDaitVXC8g5bpGlo/s320/Artigo+-+Suplemento+Direito+e+Justi%C3%A7a.jpg" /></a></div>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-34754433072001556192010-05-01T13:57:00.001-03:002010-05-01T13:57:15.184-03:00Revista Consulex - Artigo Pedro Vono<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIyhiZND_s0AckCc5ESShAUd22wTmm1LA3kl-9idNj4h3O4Fhu5iS_Uhz_9XjgTN0IsUlfxWzlJR7kp6hP9Zui7Db9kzP_nXJSZbQcDPNsTtzsF2rdUQ04swufbOIfR6bLse_Y2rD0V7c/s1600/Artigo+Pedro+-+Revista+Consulex.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIyhiZND_s0AckCc5ESShAUd22wTmm1LA3kl-9idNj4h3O4Fhu5iS_Uhz_9XjgTN0IsUlfxWzlJR7kp6hP9Zui7Db9kzP_nXJSZbQcDPNsTtzsF2rdUQ04swufbOIfR6bLse_Y2rD0V7c/s320/Artigo+Pedro+-+Revista+Consulex.jpg" /></a></div>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-17593964614087590752010-04-02T11:38:00.002-03:002010-04-02T11:38:29.345-03:00Sobre Legalização Consular<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, sans-serif, Verdana; font-size: 12px;">DPR n. 445 del 28 dicembre 2000 (Testo Unico delle Disposizioni Legislative e Regolamentari in materia di Documentazione Amministrativa) che all’art. 41 (validità dei certificati) recita:<br />
I certificati rilasciati dalle pubbliche amministrazioni attestanti stati, qualità personali e fatti non soggetti a modificazioni hanno validità illimitata.</span>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-79081297884703713472010-03-04T14:49:00.000-03:002010-03-04T14:50:00.360-03:00Comune di Curinga<div xmlns='http://www.w3.org/1999/xhtml'><p><object height='350' width='425'><param value='http://youtube.com/v/YEUZtKuXizg' name='movie'/><embed height='350' width='425' type='application/x-shockwave-flash' src='http://youtube.com/v/YEUZtKuXizg'/></object></p><p>Pequena cidade ao Sul da Itália, Região da Calábria, Província de Catanzaro.<br />Cidade da qual meu bisavô italiano era originário</p></div>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-59189956229088707052010-02-18T13:20:00.004-02:002010-02-27T23:34:39.349-03:00Homenagem Nossa Gente da Tv Alterosa<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Compartilho com vocês a homenagem à minha avó, Profa. Carmélia Vono Silva, na Tv Alterosa: <span class="Apple-style-span" style="font-family: 'Times New Roman';"><a href="http://www.alterosa.com.br/varginha/html/noticia_interna,id_sessao=95&id_noticia=29376/noticia_interna.shtml">http://www.alterosa.com.br/varginha/html/noticia_interna,id_sessao=95&id_noticia=29376/noticia_interna.shtml</a></span></span>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-86968851218824961152010-01-14T22:57:00.002-02:002010-01-14T23:03:06.361-02:00Circular do Ministério Italiano<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Esta Circular do Ministério da Justiça Italiano diz que não há necessidade de retificar judicialmente pequenos erros de grafia e omissões nas Certidões, para fins de reconhecimento da cidadania italiana, seja no Brasil, tanto na Itália.</span><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">É importante o conhecimento do teor dessa Circular, pois tem Anagrafe de Comune na Itália que desconhece o seu teor.</span><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;">Circolare del Ministero di Grazia e Giustizia, la n. 56-6/420 del 5 gennaio 1952 "Trascrizione e rettifica d’atti dello stato civile formati all’estero, contenenti errori od omissioni" <u1:p></u1:p></span><span style="font-family: Arial;"><o:p></o:p></span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;"><br />
Dice testualmente Il Dicastero degli Affari Esteri<span class="apple-converted-space"> </span>(<b>1</b>)<span class="apple-converted-space"> </span>ha segnalato che alcuni ufficiali dello stato civile si rifiutano di trascrivere gli atti dello stato civile provenienti dall’estero, qualora essi contengano errori, e li restituiscono affinchè si provveda alla loro rettificazione nel Paese in cui gli atti stessi sono stati formati.</span><span style="font-family: Arial;"><u1:p></u1:p><o:p></o:p></span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 2.2pt; margin-top: 0cm; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;">Al riguardo allo stesso Ministero ha fatto presente che non è sempre possibile procedere alla rettificazione di tali atti nel paese straniero, anche perchè in taluni di loro ciò comporterebbe l’onere di spese rilevanti a carico degli interessati; onde di verifica che gli atti anzidetti, dopo la restituzione al Dicastero degli Affari Esteri da parte degli ufficiali dello stato civile, non siano più rettificati all’estero né trascritto in Italia.<u1:p></u1:p></span><span style="font-family: Arial;"><o:p></o:p></span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;">Questo Ministero, mentre rileva che la trascrizione degli atti dello stato civile provenienti dall’estero, disposta dall’art. 51 dell’ordinamento dello stato civile<span class="apple-converted-space"> </span><b>(2)</b>, soddisfa ad un pubblico interesse, ritiene che l’inconveniente possa essere eliminato mediante la rettificazione di tali atti in Italia dopo che siano stati effettuati le trascrizioni degli stessi nei registri dello stato civile, a norma dell’art. 169<span class="apple-converted-space"> </span><b>(3)</b><span class="apple-converted-space"> </span>del citato ordinamento.<u1:p></u1:p></span><span style="font-family: Arial;"><o:p></o:p></span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;">Si pregano pertanto le SS.LL.Illme. di voler dare disposizioni agli ufficiali dello stato civile dipendenti nel senso di provvedere alla trascrizione degli atti provenienti dall’estero anche se contenenti errori od omissioni informando in tali casi il Procuratore della Repubblica, affinchè possa promuoverne la rettificazione innanzi al tribunale competente, à sensi degli artt. 165<span class="apple-converted-space"> </span><b>(4)</b><span class="apple-converted-space"> </span>e 169<span class="apple-converted-space"> </span><b>(5)</b><span class="apple-converted-space"> </span>dell’ordinamento dello stato civile.</span><span style="font-family: Arial;"><u1:p></u1:p><o:p></o:p></span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;">NOTE DI AGGIORNAMENTO:<span class="apple-converted-space"> </span><b>(1)</b><span class="apple-converted-space"> </span>Dopo l’entrata in vigore del D.P.R. 5 gennaio 1967, n. 200, gli atti dello stato civile non vengano più trasmessi per tramite del Ministro degli Affari Esteri, ma direttamente dall’ufficio dello stato civile competente per la trascrizione.<span class="apple-converted-space"> </span><b>(2)<span class="apple-converted-space"> </span></b>L’ordinamento dello stato civile (r.d.9 luglio 1939, n. 1238) è stato abrogato, e -dal 30 marzo del 2001- è in vigore il Regolamento, approvato con D.P.R. 3 novembre del 2000, n. 396. Il riferimento all’art. 51va, ora, inteso con riguardo all’art. 17 D.P.R. 3 novembre 2000, n. 396.<u1:p></u1:p></span><span style="font-family: Arial;"><o:p></o:p></span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Arial;">(3)</span></b><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Arial;"> </span></span><span style="font-family: Arial;">Il rinvio va, oggi e cioè dal 30 marzo 2001, inteso con riguardo agli artt. 97 e 100 D.P.R. 3 novembre del 2000, n. 396.<span class="apple-converted-space"> </span><b>(4)</b><span class="apple-converted-space"> </span>L'art. 165, oggi abrogato, limitava la titolarità dell’azione giudiziaria del pubblico ministero (Procuratore della Repubblica) a due sole ipotesi, l’errore materiale di scritturazione o la sussistenza di un pubblico interesse (oltre ad una terza ipotesi), che per altro aveva carattere più di forma "sui generis"di gratuito patrocinio che di vera e propria legittimazione ad agire in giudizio. L’in questo momento vigente art. 95, comma 2 D.P.R. 3 novembre del 2000, n. 396 legittima l’azione in giudizio del Pubblico Ministro ïn ogni caso", con ciò ampliando profondamente la competenza.<span class="apple-converted-space"> </span><b>(5)</b>Vedi nota 3.</span><span style="font-family: Arial;"><o:p></o:p></span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin-right: 2.2pt; tab-stops: 423.0pt; text-align: justify;"><br />
</div></span><br />
</div><div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span><br />
</div></div>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-26350875271589163772010-01-06T17:49:00.001-02:002010-01-06T17:49:27.190-02:00Visiting Curinga, CZ, Italia<div xmlns='http://www.w3.org/1999/xhtml'><p><object height='350' width='425'><param value='http://youtube.com/v/sBfi7Jx6CuA' name='movie'/><embed height='350' width='425' type='application/x-shockwave-flash' src='http://youtube.com/v/sBfi7Jx6CuA'/></object></p></div>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-26335382374248783322009-12-19T18:23:00.001-02:002009-12-19T18:23:15.501-02:00Accordion - Whispering<div xmlns='http://www.w3.org/1999/xhtml'><p><object height='350' width='425'><param value='http://youtube.com/v/9VGR1hM54FA' name='movie'/><embed height='350' width='425' type='application/x-shockwave-flash' src='http://youtube.com/v/9VGR1hM54FA'/></object></p></div>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-37515382487456936202009-12-02T01:29:00.003-02:002009-12-03T00:52:25.026-02:00Youtube<span style="font-family: inherit;">Compartilho com vocês os audio/videos do Youtube que fiz em homenagem ao Tio Bentinho.</span><br />
<span style="font-family: inherit;">Os dois primeiros são de uma entrevista na Rádio Inconfidência, de BH.</span><br />
<span style="font-family: inherit;">O terceiro é a música 'Oh Tereza' composta por Xerém, companheiro de Bentinho. </span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">Basta clicar no link e pausar para carregar.</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=VQBOB5o05pY"><span style="font-family: inherit;">Entrevista com Bentinho - Parte 1</span></a><span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=RujYKyXB6QM"><span style="font-family: inherit;">Entrevista com Bentinho - Parte 2</span></a><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="white-space: pre;"><span style="font-family: inherit;"><a href="http://www.youtube.com/watch?v=KAMvE0BYtig">Oh Tereza</a></span><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></span><br />
<span style="font-family: inherit;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: inherit;">Não posso deixar de agradecer ao Geraldinho, Geraldo de Campos Carvalhaes, neto do Tio Bentinho, que compilou várias entrevistas, propagandas, causos e músicas de seu avô e distribuiu várias cópias para a família.</span>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-36990483310679541032009-12-01T21:15:00.000-02:002009-12-01T21:15:52.078-02:00Reportagem BentinhoCompartilho com vocês uma reportagem que saiu no Jornal Empório de Notícias, de Santa Rita do Sapucaí, no dia 28.11 do corrente.<div>Trata-se do grande artista de Rádio, Bentinho do Sertão, como era conhecido.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUPniu0pJ9gi22gobFDXbHaU-9OeOhwbMnwbtGIw6aypTCtT3DTvhW2GJDcrxaAosvFFiCEqBjDGEUPXBL-njQtoUnOmFwwkCi2b7vRK193q9Fn-WU6xsSKimRKE5GNBjp9_pZt-MYnqM/s1600/Reportagem+Bentinho+1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUPniu0pJ9gi22gobFDXbHaU-9OeOhwbMnwbtGIw6aypTCtT3DTvhW2GJDcrxaAosvFFiCEqBjDGEUPXBL-njQtoUnOmFwwkCi2b7vRK193q9Fn-WU6xsSKimRKE5GNBjp9_pZt-MYnqM/s320/Reportagem+Bentinho+1.jpg" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3Tvb3zX9kMmap3ogA-8NOv1ElmDEqLuR0MPn-_fd_Pizn_Ss-h8ho8hryPJ-63eDWy9_WKrzr2aTt4ds5FUlNKO6_09dCiBXDDJfWxNNc2phLAIgullegORi76jwxrura2lhKfRg6-nM/s1600/Reportagem+Bentinho+2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3Tvb3zX9kMmap3ogA-8NOv1ElmDEqLuR0MPn-_fd_Pizn_Ss-h8ho8hryPJ-63eDWy9_WKrzr2aTt4ds5FUlNKO6_09dCiBXDDJfWxNNc2phLAIgullegORi76jwxrura2lhKfRg6-nM/s320/Reportagem+Bentinho+2.jpg" /></a><br />
</div><div> </div>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3926135078069498962.post-35845118100353483712009-11-29T23:23:00.000-02:002009-11-29T23:23:11.553-02:00Começo<div style="text-align: justify;">Olá, pessoal.<br />
</div><div style="text-align: justify;">Tudo bem?<br />
</div><div style="text-align: justify;">Há algum tempo criei este Blog, porém nunca o utilizei. Ficou sem operação até hoje.<br />
</div><div style="text-align: justify;">Resolvi reativá-lo com a intenção de dividir com vocês o que estou fazendo no momento e por onde estou.<br />
</div><div style="text-align: justify;">Espero que gostem!<br />
</div><div style="text-align: justify;">Comentários serão sempre bem-vindos.<br />
</div><div style="text-align: justify;">Um abraço,<br />
</div><div style="text-align: justify;">Pedro.<br />
</div>Pedro Vonohttp://www.blogger.com/profile/12252360634684499344noreply@blogger.com1